À luz da legislação que rege a educação no DF e no Brasil, j...
À luz da legislação que rege a educação no DF e no Brasil, julgue o item que se segue.
É permitida a redução da carga horária diária no ensino médio
noturno, desde que se cumpra a carga horária mínima anual
(2.400 horas/ano) com atividades estritamente presenciais.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: E - errado
A questão aborda a questão da carga horária no ensino médio noturno. É importante saber que a legislação educacional permite a redução da carga horária diária do ensino médio noturno quando comparada ao ensino diurno, reconhecendo as especificidades dos estudantes que frequentam esse turno, geralmente trabalhadores. No entanto, a assertiva contém um erro técnico ao mencionar 2.400 horas/ano, uma vez que a carga horária mínima anual estabelecida pela legislação é de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996.
Além disso, a Lei nº 13.415/2017, conhecida como reforma do ensino médio, flexibilizou ainda mais a organização do tempo escolar, permitindo o uso de estratégias de ensino que não sejam estritamente presenciais, como o ensino a distância (EAD), dentro de determinados limites percentuais. Isso significa que, ao contrário do que o item afirma, não é necessário que todas as atividades sejam realizadas de forma presencial.
Portanto, a afirmação de que a carga horária mínima anual no ensino médio noturno deve ser cumprida com atividades estritamente presenciais e totalizar 2.400 horas/ano é incorreta, o que torna a alternativa E - errado a resposta adequada para essa questão.
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É permitida a redução da carga horária diária no ensino médio noturno, desde que se cumpra a carga horária mínima anual (2.400 horas/ano) com atividades estritamente presenciais.
não precisa ser estritamente presencial, pois ja existe o ensino a distância
A carga horária é de 800
hs mínima e 200 dias de trabalho letivos.?
Segundo a Lei do Novo Ensino Médio(), que alterou alguns art. da LDB e, consequentemente, das Resoluções, a partir de 2022, o EM deverá:
- ter a carga horária mínima de 1000h anuais. (jornada ampliada - 5h/d)
- ofertada no mínimo em 3 anos, totalizando a carga horária mínima de 3000h.
- progressivamente ampliado para 1400h.
- 200 dias letivos (mantém inalterado)
- É permitida a redução da carga horária diária no ensino médio noturno, desde que se cumpra a carga horária mínima anual (2.400 horas/ano). Art. 17,&2,I - a carga horária total deve ser ampliada para 3.000 (três mil) horas até o início do ano letivo de 2022;
Mas o que deixa a questão errada é o finalzinho da questão: "com atividades estritamente presenciais." Segundo as DCNEM, Art.17:
- § 15. As atividades realizadas a distância podem contemplar até 20% (vinte por cento) da carga horária total, (...) podendo a critério dos sistemas de ensino expandir para até 30% no ensino médio noturno.
QUESTÃO ERRADA
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