Acerca das responsabilidades inerentes ao servidor público,...

GABARITO: D

Lei 8.112/90:

Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

-Tu não pode desistir.

Correção das questões:

A) A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso OU CULPOSO, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

B) A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o LIMITE do valor da herança recebida.

C) As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo INDEPENDENTES entre si.

D) A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. CORRETA/GABARITO

E) A responsabilidade penal abrange os crimes E CONTRAVENÇÕES imputadas ao servidor.

Gab.: Alternativa D

A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal ser FINA:

Fato Inexistente

Negativa de Autoria

Gabarito: D

Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

GABARITO: LETRA D

Capítulo IV

Das Responsabilidades

Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.