Assinale a alternativa que consiste no ato de Improbidade A...

Vejamos cada opção:

a) Errado:

Cuida-se aqui de ato gerador de enriquecimento ilícito, conforme art. 9º, IX, da Lei 8.429/92:

"Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

(...)

IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;"

b) Errado:

Novamente, o caso de ato de improbidade que ocasiona enriquecimento ilícito do agente, desta vez com apoio no art. 9º, X, da Lei 8.429/92:

"Art. 9º (...)
X - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado;"

c) Certo:

De fato, aqui se cuida de ato de improbidade causador de prejuízo ao erário, consoante art. 10, V, da Lei 8.429/92:

"Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

(...)

V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;"

d) Errado:

De novo, cuida-se de ato gerador de enriquecimento ilícito, de acordo com art. 9º, VIII, da LIA:

"Art. 9º (...)
VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade;"

e) Errado:

Por fim, e uma vez mais, a Banca aqui inseriu ato de improbidade que gera enriquecimento ilícito ao agente, na forma do art. 9º, V, da Lei 8.429/92:

"Art. 9º (...)
V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem;"


Gabarito do professor: C