No atinente aos poderes da República, ao Ministério Público ...

1) Enunciado da questão

Exige-se conhecimento dos sistemas majoritários de eleição do Chefe do Executivo nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal.

2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

Art. 28. A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de quatro anos, realizar-se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato de seus antecessores, e a posse ocorrerá em primeiro de janeiro do ano subseqüente, observado, quanto ao mais, o disposto no art. 77. (Redação dada pela EC nº 16/97)

Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: [...]

II - eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores; (Redação dada pela EC nº 16/97)

Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente. (Redação dada pela EC nº 16/97) [...]

§ 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

§ 3º Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

3) Base doutrinária (Vicente Paulo)

A doutrina divide o sistema majoritário em duas espécies: sistema majoritário simples e sistema majoritário de dois turnos.

No sistema majoritário simples, será considerado eleito o candidato que obtiver no pleito o maior número de votos, em um só turno de votação. Entre nós, é o sistema adotado para a eleição de senadores e dos prefeitos naqueles Municípios com ate duzentos mil eleitores, pois nesses casos não há que se falar em segundo turno.

No sistema majoritário de dois turnos, será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos válidos, sendo que, se esta não for alcançada no primeiro turno, há que se realizar o segundo turno. É o sistema adotado no Brasil para eleição do Presidente da República, dos Governadores dos Estados e do Distrito Federal e dos Prefeitos daqueles Municípios com mais de duzentos mil eleitores. (PAULO, Vicente. Aulas de direito constitucional. 7ª ed. Niterói: Impetus).

4) Exame da questão posta

À luz do que fora acima exposto, as eleições para o Poder Executivo no Brasil adotam o sistema majoritário, sendo majoritário simples para os prefeitos municipais de municípios com menos de duzentos mil eleitores e o majoritário de dois turnos para o presidente da república, governador de estado e do DF, bem como prefeitos de municípios com mais de duzentos mil eleitores.

Resposta: CERTO.