O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presid...
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Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q800322
Direito Constitucional
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do
Presidente da República nos assuntos relacionados com
a soberania nacional e a defesa do Estado democrático,
e dele participam
I. o Vice-Presidente da República.
II. 6 (seis) cidadãos brasileiros natos, com mais de 35
(trinta e cinco) anos de idade, sendo três eleitos pelo
Senado Federal e três eleitos pela Câmara dos
Deputados, todos com mandato de três anos,
permitida uma recondução.
III. o Presidente da Câmara dos Deputados e o
Presidente do Senado Federal.
IV. o Chefe da Casa Civil, os líderes da maioria e da
minoria no Senado Federal e na Câmara dos
Deputados, os Ministros da Justiça, de Estado da
Defesa, das Relações Exteriores, do Planejamento, os
Comandantes da Marinha, do Exército e da
Aeronáutica os Governadores de Estado.
Está correto apenas o que se afirma em:
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