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Q1963175 Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item a seguir.  


Como a República Federativa do Brasil é um Estado democrático, o poder político é legitimado, em regra, pelas escolhas tomadas diretamente pelo povo. 

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CF/88

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos OU diretamente, nos termos desta Constituição.

Gabarito: ERRADO

A democracia é semidireta, então como regra a decisão politica é tomada pelos representantes eleitos. Por outro lado, a decisao politica tambem por ser exercida diretamente pelo povo por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei. entende-se nesse caso uma exceção.

Resposta:Errado

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O poder político é legitimado, em regra, pelas escolhas tomadas indiretamente pelo povo.

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O Brasil é uma democracia representativa: nossa nossa constituição reconhece que a titularidade do poder político pertence ao povo, mas que será feito por pessoas eleitas pelo povo (representantes).Tal sistema é chamado de democracia representativa ou democracia indireta.

No entanto, embora o Brasil seja uma democracia representativa, existem 3 situações em que o povo exercerá o poder diretamente: iniciativa popular,plebiscito e referendo.

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A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item a seguir.  

Como a República Federativa do Brasil é um Estado democrático, o poder político é legitimado, em regra, pelas escolhas tomadas diretamente pelo povo. 

R = ERRADO.

Em regra o povo se manifesta INDIRETAMENTE por meio de seus Representantes Eleitos, que são escolhidos pelo próprio POVO.

E Excepcionalmente de forma DIRETA por meio de Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos OU diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.

O Brasil é uma democracia representativa: nossa nossa constituição reconhece que a titularidade do poder político pertence ao povo, mas que será feito por pessoas eleitas pelo povo (representantes).Tal sistema é chamado de democracia representativa ou democracia indireta.

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