A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das ...
A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item a seguir.
Como a República Federativa do Brasil é um Estado
democrático, o poder político é legitimado, em regra, pelas
escolhas tomadas diretamente pelo povo.
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Encontram-se no artigo 1º a 4º, Constituição Federal, e estabelecem as decisões políticas essenciais quanto à forma e à estrutura do Estado e do governo.
Segundo a doutrina, os princípios fundamentais podem ser divididos no seguinte esquema lógico: - Princípios que definem a forma, estrutura e fundamento do Estado brasileiro: art.1º; - Princípios da divisão de poderes: art.2º; - Princípio que fixam os objetivos primordiais a serem seguidos:art.3º; e – Princípios que traçam diretrizes a serem adotadas nas relações internacionais: art.4º.
No que concerne à questão, é importante mencionar que, conforme o artigo 1º, § único, CF/88, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
A Democracia, em sua etimologia, significa “governo do povo", mas, além disso, pode-se afirmar que é uma lógica na qual o povo participa do Governo e do Estado, tanto de maneira direta, como indireta.
A Constituição de 1988, para a doutrina tradicional clássica conseguiu articular tanto o plano da democracia indireta como o da democracia direta, criando a figura de uma democracia, para alguns, intitulada de semidireta de cunho participativo. Assim, os que defendem tal postura, afirmam que além da possibilidade de eleição dos representante políticos (parte indireta, representativa), o texto constitucional contempla as modalidades de participação direta como a do plebiscito (art.14, I, CF/88), referendo (art.14, II, CF/88), iniciativa legislativa popular (art.14, III, CF/88 regulada pelo art.61, §2º, CF/88) e ação popular (art.5º, LXXIII, CF/88).
GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
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CF/88
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos OU diretamente, nos termos desta Constituição.
Gabarito: ERRADO
A democracia é semidireta, então como regra a decisão politica é tomada pelos representantes eleitos. Por outro lado, a decisao politica tambem por ser exercida diretamente pelo povo por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei. entende-se nesse caso uma exceção.
Resposta:Errado
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O poder político é legitimado, em regra, pelas escolhas tomadas indiretamente pelo povo.
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O Brasil é uma democracia representativa: nossa nossa constituição reconhece que a titularidade do poder político pertence ao povo, mas que será feito por pessoas eleitas pelo povo (representantes).Tal sistema é chamado de democracia representativa ou democracia indireta.
No entanto, embora o Brasil seja uma democracia representativa, existem 3 situações em que o povo exercerá o poder diretamente: iniciativa popular,plebiscito e referendo.
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A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item a seguir.
Como a República Federativa do Brasil é um Estado democrático, o poder político é legitimado, em regra, pelas escolhas tomadas diretamente pelo povo.
R = ERRADO.
Em regra o povo se manifesta INDIRETAMENTE por meio de seus Representantes Eleitos, que são escolhidos pelo próprio POVO.
E Excepcionalmente de forma DIRETA por meio de Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos OU diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
O Brasil é uma democracia representativa: nossa nossa constituição reconhece que a titularidade do poder político pertence ao povo, mas que será feito por pessoas eleitas pelo povo (representantes).Tal sistema é chamado de democracia representativa ou democracia indireta.
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