O pagamento do benefício do auxílio-acidente se faz a partir...

A alternativa correta é: C - certo

Para entender esta questão, é essencial ter conhecimento sobre o funcionamento do auxílio-acidente no âmbito da previdência social brasileira. Este benefício é concedido ao trabalhador segurado que, após sofrer um acidente de qualquer natureza, apresenta sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Conforme a legislação previdenciária, especificamente a Lei nº 8.213/1991, o benefício do auxílio-acidente é iniciado no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, quando o segurado ainda apresenta incapacidade parcial e permanente para o trabalho. Isso significa que, após a alta médica do auxílio-doença, se constatada a redução da capacidade laboral, o auxílio-acidente passa a ser devido a partir do próximo dia.

Portanto, a afirmação de que "O pagamento do benefício do auxílio-acidente se faz a partir do dia seguinte em que cessa o auxílio-doença" está correta, daí a alternativa C - certo ser a resposta correta.

As demais alternativas são incorretas, pois poderiam sugerir que o auxílio-acidente é pago junto com o auxílio-doença, ou apenas após um novo período de requerimento ou análise, o que não condiz com a legislação vigente.

Compreender o funcionamento desses benefícios exige atenção às normas que regulam a concessão dos mesmos, bem como a articulação entre eles no contexto da seguridade social no Brasil.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Verdadeiro

Art. 104. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva que, a exemplo das situações discriminadas no Anexo III, implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. 

§ 2º  O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio por incapacidade temporária, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada a sua acumulação com qualquer aposentadoria.

Decreto 3018, Art.104, § 2º O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio por incapacidade temporária, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada a sua acumulação com qualquer aposentadoria.

Gab.Certo