Em relação às atividades mineradoras no município de Uberlâ...

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Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal de Posturas |

Q2278947 Direito Ambiental

Em relação às atividades mineradoras no município de Uberlândia, de acordo com a Lei nº 12.651/2012, assinale a alternativa incorreta.

A exploração de pedreiras fica sujeita a um intervalo mínimo de 30 minutos entre cada série de explosões.

Será permitida a exploração de novas pedreiras na zona urbana, desde que seja apresentada justificativa para tal atividade.

É proibida a extração de areia, cascalho, turfa e argila refratária em todos os cursos d’água do município à jusante do local em que recebem contribuições de esgotos.

A instalação de olarias no município deverá seguir o processo normal da instalação, previsto nesta Lei, visando a não provocar poluição ou incômodo nas áreas circunvizinhas

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