Um dos requisitos para assumir o cargo de contador é o cand...

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Q1123191 Direito Constitucional
Um dos requisitos para assumir o cargo de contador é o candidato possuir diploma de nível superior em Contabilidade, portanto deve ser bacharel em Ciências Contábeis. Sobre o tema, o artigo 5º da Constituição Federal dispõe que:
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Letra B

OBS: A questão pede explicitamente o quesito correto em relação ao Art. 5º, CF/88

A) a profissão de Contador ou Contabilista deve receber um piso salarial de um salário-mínimo.

R: Art. 7º, V, CF/88 - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

B) Art. 5º, XIII, CF/88 - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

C) o gozo de férias será anual e remunerado com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

R: Art. 7º, XVII, CF/88 -> Não é Art. 5º

D) não está garantido o direito de propriedade.

R: Art. 5º, XXII, CF/88 - é garantido o direito de propriedade;

E) o salário do contador poderá ser retido dolosamente caso o profissional não quite mensalmente eventual dívida que tenha com o empregador.

R: Art. 7º, X, CF/88 - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

"Que a força esteja com você!" - Yoda

 Art. 5º, XIII, CF/88 - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. > cabe frisar que se trata de uma norma de eficácia contida ( o poder público pode restringir seu alcance ) essa classificação é muito cobrada .

B --> Art 5º... correto segundo a CF e a chamada da questão.

C --> Art 7º... correto segundo a CF, incorreto segundo a chamada da questão.

O artigo 5o dispõe que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Gabarito B

Foco, força e fé!

XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

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