De acordo com o artigo 4o da Lei de Diretrizes e Bases da Ed...

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Q2771291
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Professor - Filosofia | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Professor - Sociologia | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Professor - Educação Infantil | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Professor - Educação do Campo |
Q2771291 Pedagogia

De acordo com o artigo 4o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-1996), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma:

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