A lei 9.966/2000 dispõe em seu artigo 2º definições e classi...

OPRC

International Convention on Oil Pollution Preparedness, Response and Co-Operation, 1990.

Convenção Internacional Sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo, 1990.

Propósito: 

Promover a cooperação internacional e aperfeiçoar as capacidades nacional, regional e global de preparo e resposta à poluição por óleo, e, no caso do Protocolo, à poluição por substâncias potencialmente perigosas e nocivas.

Situação Internacional: 

Convenção:
Adoção:30/11/1990.
Entrada em vigor internacionalmente:13/05/1995.

Protocolo de 2000 (Prot-HNS)
Adoção: 15/03/2000.
Entrada em vigor internacionalmente: 14/06/2007.

Fonte: https://www.ccaimo.mar.mil.br/codigos-e-convencoes/convencoes/oprc

 Marpol 73/78: Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, concluída em Londres, em 2 de novembro de 1973, alterada pelo Protocolo de 1978, concluído em Londres, em 17 de fevereiro de 1978, e emendas posteriores, ratificadas pelo Brasil;

II – CLC/69: Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, de 1969, ratificada pelo Brasil;

III – OPRC/90: Convenção Internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo, de 1990, ratificada pelo Brasil;