Acerca das penalidades previstas na Lei de Improbidade Admin...

enriquecimento a suspensão dos direitos políticos até 14 anos

dano ao erário a suspensão dos direitos políticos até 12 anos

contra o princípios até 4 anos

duas questões eradas

SANÇÕES:

Perda da função Pública:

• enriquecimento ilícito
• lesão ao erário

Suspensão dos direitos políticos:

• enriquecimento ilícito- até 14 anos
• lesão ao erário- até 12 anos

Multa:

• enriquecimento ilícito- equivalente ao valor do acréscimo patrimonial
• lesão ao erário- equivalente ao valor do dano
• atos que atentam contra os princípios da adm.- até 24 vezes o valor da remuneração

Proibição de contratar/receber benefícios:

• enriquecimento ilícito- até 14 anos
• lesão ao erário- até 12 anos
• atos que atentam contra os princípios da adm.- até 4 anos

Ressarcimento:

• enriquecimento ilícito
• lesão ao erário
• atos que atentam contra os princípios da adm.

+ ação penal cabível.

C e D estão incorretas!

D não está errada, se o permitido é ´´por prazo não superior a 14 anos´´, logo uma suspensão de até 8 anos também é possível.

Ao que parece, o que salvaria a alternativa "D" seria a supressão do termo "até". O uso do termo leva ao entendimento de que o limite máximo da suspensão de direitos políticos seria de 8 anos, o que foge ao estabelecido na lei.

Se formos interpretar mais a fundo (forçando bastante, claro), a alternativa C poderia ser correta se a banca entendesse "devolução" e "perda" como termos sinônimos....Enfim!