A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define a assist...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social |

Q2494895 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define a assistência social como:

promoção de benefícios e subsídios sociais e financeiros para populações em vulnerabilidade social, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário;

sistema de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de situações sociais de pobreza e carência financeira, que são determinantes de vulnerabilidade individual ou coletiva;

política não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas;

programa de governo financiado pelo setor público e privado, pelas ONGs e por entidades civis da sociedade sem fins lucrativos;

direito social implementado pelo Estado para coibir práticas filantrópicas, incentivando a população excluída a lutar pelos seus direitos sociais, sob a intervenção profissional prática de assistentes sociais.

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