Adriane emprestou uma quantia à Dulce, com um prazo de pagam...
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Gabarito: C
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, definiu que o prazo prescricional para a cobrança de valores objeto de contrato de mútuo firmado verbalmente é de dez anos.
fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias-antigas/2017/2017-05-24_10-24_Prazo-prescricional-em-contrato-de-mutuo-firmado-verbalmente-e-de-dez anos.aspx#:~:text=A%20Terceira%20Turma%20do%20Superior,verbalmente%20%C3%A9%20de%20dez%20anos.
Quem marcou B, imagino que fez ligação com:
"Art. 206. Prescreve:
§ 5º Em cinco anos:
I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;"
Eu não sabia desse julgado:
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, definiu que o prazo prescricional para a cobrança de valores objeto de contrato de mútuo firmado verbalmente é de dez anos.
Mas a gente teria que adivinhar se houve contrato escrito ou se foi verbal?
Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
Versus
§ 5º Em cinco anos:
I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
a pergunta foi Com base nas disposições do Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta., não perguntou conforme Jurisprudência . Então a resposta certa seria a letra B
"Art. 206. Prescreve:
§ 5º Em cinco anos:
I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;"
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