Samuel é empregado de uma empresa e ingressou com reclamação...

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Q2605574 Direito Processual do Trabalho
Samuel é empregado de uma empresa e ingressou com reclamação trabalhista na qual obteve ganho de causa parcial. Insatisfeito com alguns pontos da decisão, ele deseja recorrer. Com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a respeito dos recursos no processo trabalhista, assinale a alternativa correta.
Alternativas

Comentários

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vixi, pensei que o trabalhador não recolhia depósito recursal

O depósito recursal é uma condição de admissibilidade para a interposição de recursos trabalhistas, sendo obrigatório para o empregador e não para o empregado. O objetivo do depósito é garantir o juízo, ou seja, o pagamento à parte vencedora da ação. 

qual o erro da A?

O erro da letra A está em ''contados a partir da data da intimação da sentença'', visto que o prazo nesse caso é contado excluindo o dia da intimação e incluindo o final do prazo.

Art. 789 § 1º As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.

>> Não paga se for beneficiário de AJG, a questão não fala sobre isso.

Art. 775. Os prazos estabelecidos neste Título serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

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