Samuel é empregado de uma empresa e ingressou com reclamação...
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vixi, pensei que o trabalhador não recolhia depósito recursal
O depósito recursal é uma condição de admissibilidade para a interposição de recursos trabalhistas, sendo obrigatório para o empregador e não para o empregado. O objetivo do depósito é garantir o juízo, ou seja, o pagamento à parte vencedora da ação.
qual o erro da A?
O erro da letra A está em ''contados a partir da data da intimação da sentença'', visto que o prazo nesse caso é contado excluindo o dia da intimação e incluindo o final do prazo.
Art. 789 § 1º As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.
>> Não paga se for beneficiário de AJG, a questão não fala sobre isso.
Art. 775. Os prazos estabelecidos neste Título serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
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