Home Concursos Públicos Questões Q2590165 Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Código Tribut... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2590165 Direito Tributário Simples Nacional , Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: CELESC Prova: ACAFE - 2024 - CELESC - Contador | Q2590165 Direito Tributário Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Código Tributário Nacional: Alternativas A É permitido à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município, desde que autorizado pelo Senado Federal. B Em casos excepcionais previstos em lei, a União pode estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. C Em razão da sua procedência ou do seu destino, os Estados podem estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza. D A tributação de templos de qualquer culto e sobre o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos é de competência exclusiva da União. E Somente a União, em casos excepcionais previstos em lei, pode instituir empréstimos compulsórios. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (9) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro