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Q1247736 Contabilidade Pública
Qual das operações contábeis abaixo é um exemplo de receita de capital? 
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Conforme o MCASP 8ª:

Em relação à categoria econômica, a despesa é classificada em: corrente e de capital.

"Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas".

1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria;

2 Contribuições;

3 Receita Patrimonial;

4 Receita Agropecuária;

5 Receita Industrial;

6 Receita de Serviços;

7 Transferências Correntes;

9 Outras Receitas Correntes.

"Receitas de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. São as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital".

1 Operações de Crédito;

2 Alienação de Bens;

3 Amortização de Empréstimos; Obs.: Amortização de Dívida é despesa de capital.

4 Transferências de Capital

9 Outras Receitas de Capital.

Resolução dos itens: Qual das operações contábeis abaixo é um exemplo de receita de capital?

A. Amortizações de empréstimos concedidos.

Certo: conforme exposto acima.

B. Receitas imobiliárias.

Errado: é receita corrente (patrimonial).

C. Aluguéis.

Errado: é receita corrente (patrimonial).

D. Arrendamentos.

Errado: é despesa corrente (outras despesas correntes). Obs.: supondo que o governo é o arrendatário.

E. Cobrança de multas e juros de mora.

Errado: é receita corrente (outras despesas correntes).

Gabarito: A.

1 CORRENTES

1. Receita Tributária

2. Receita de Contribuições

3. Receita Patrimonial

4. Receita Agropecuária

5. Receita Industrial

6. Receita de Serviços

7. Transferências Correntes

9. Outras Receitas Correntes

2 CAPITAL

1. Operações de Crédito

2. Alienação de Bens

3. Amortização de Empréstimos

4. Transferências de Capital

5. Outras Receitas de Capital

GABARITO A

BONS ESTUDOS SOLDADOS!!

Bezerra Filho (2013, p. 87) contempla o desdobramento das receitas de capital, nas seguintes origens:

a) Operações de crédito – provenientes de compromissos contraídos para atender a desiquilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços, através da colocação de títulos públicos ou da contração de empréstimos e financiamentos obtidos junto a entidades estatais ou privadas. Podem ser internas e externas.

b) Alienação de bens – é a proveniente de produto resultante da venda de componentes do ativo permanente: bens móveis e imóveis, ações, etc.

c) Amortização de empréstimos – é a proveniente dos ingressos das amortizações dos valores anteriormente concedidos, ou seja, de recebimento de empréstimos concedidos a outro ente.

d) Transferências de Capital – recursos financeiros de pessoas jurídicas ou físicas, independentes da contraprestação direta em bens ou serviços, e que serão aplicados no atendimento de despesas de capital: transferências constitucionais e legais, convênios, doações.

e) Outras Receitas de Capital – constituídas de outras receitas não enquadradas nas classificações anteriores (...).

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