De acordo com a Lei nº 8.742/1993, o Benefício de Prestação ...

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Q2033545

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Assistente Social |

Q2033545 Serviço Social

De acordo com a Lei nº 8.742/1993, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. No que se refere a esse benefício, assinale a alternativa correta.

O benefício não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

Considera-se impedimento de longo prazo aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 4 (quatro) anos.

É requisito único para concessão, manutenção e revisão do benefício a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, conforme previsto em regulamento.

O benefício será suspenso temporariamente quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.

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De acordo com a Lei nº 8.742/1993, o Benefício de Prestação ...

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