Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

Com base no mesmo assunto

Q1982145

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q1982145 Direito Administrativo

Os bens públicos, salvo os dominicais, não estão sujeitos à usucapião.

A ocupação indevida de bem público é suscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.

Independentemente de desafetação, os bens públicos de uso especial podem ser alienados.

Permissão de uso de bem público é o contrato administrativo bilateral pelo qual o poder público outorga, mediante prévia licitação, o uso privativo e obrigatório de bem público a particular.

O ente público detém legitimidade e interesse para intervir incidentalmente na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive o domínio, se for o caso.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas