Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito ...

A alternativa correta é a Alternativa B.

No contexto do Sistema Nacional de Trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe sobre as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI). As JARI são órgãos colegiados que têm como principal função o julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos executivos de trânsito ou rodoviário.

Justificando a alternativa correta (Alternativa B): As JARI são responsáveis por garantir o direito de defesa dos cidadãos que se sentem injustiçados com penalidades de trânsito. Elas analisam os recursos apresentados e decidem pela manutenção ou cancelamento das penalidades.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Está incorreta porque define as JARI como órgãos consultivos, responsáveis por responder a consultas sobre a legislação de trânsito. Essa função não cabe às JARI, que são, na realidade, órgãos julgadores.

Alternativa C: Sugere que as JARI são responsáveis por campanhas educativas de trânsito, o que não é verdade. A educação para o trânsito é geralmente responsabilidade de órgãos específicos, como o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e outros organismos previstos no Sistema Nacional de Trânsito.

Alternativa D: Atribui às JARI a função de coordenação dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, o que é incorreto. A coordenação cabe a órgãos superiores, como o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Compreender as funções e responsabilidades das JARI é fundamental para quem está se preparando para concursos públicos na área de trânsito, pois demonstra o funcionamento do sistema de defesa contra penalidades de trânsito.

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LETRA B

CTB

Art. 16. Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionarão Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas.

CONTRAN :

a) Consultivos responsáveis por responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito. 

JARI: 

b) Colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas. 

CETRAN/CONTRANDIFE

c) Responsáveis por estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito. 

CONTRAN:

d) Responsáveis por coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.  

CTB 

Art. 16. Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionarão Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas.

GABARITO- B

Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionarão as JARI, que são órgãos: 

A) Consultivos responsáveis por responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito. CETRAN  

B) Colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas. JARI 

C) Responsáveis por estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito. CETRAN

D) Responsáveis por coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.  CONTRAN

FUNDAMENTAÇÃO

Art. 16, CTB

Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionarão Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas.

MACETE JARI: JULGAR, SOLICITAR E ENCAMINHAR