Assinale a assertiva que NÃO representa uma das atribuições ...
Assinale a assertiva que NÃO representa uma das atribuições no âmbito administrativo concedida a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
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A alternativa correta é:
D. Organização e coordenação do sistema de informação do meio tecnológico.
Justificativa:
As atribuições administrativas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estão detalhadas na Lei nº 8.080/1990, que regulamenta a organização e o funcionamento do SUS. As alternativas A, B e C referem-se a funções diretamente relacionadas às responsabilidades dos entes federativos no contexto da gestão de saúde pública, enquanto a alternativa D menciona a coordenação de "sistema de informação do meio tecnológico", que não é uma atribuição específica conforme descrito na legislação.
Análise das alternativas:
A. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
Correto. Essa é uma das atribuições administrativas previstas no artigo 16 da Lei nº 8.080/1990.
B. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
Correto. A gestão e administração dos recursos financeiros para a saúde são responsabilidades dos entes federativos, conforme estabelecido na legislação.
C. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
Correto. Essa atribuição está prevista na legislação e faz parte do monitoramento constante realizado pelos gestores do SUS.
D. Organização e coordenação do sistema de informação do meio tecnológico.
Incorreto. A legislação menciona a organização de sistemas de informação em saúde, mas não inclui de forma específica a coordenação de "sistemas do meio tecnológico", o que foge do escopo direto das atribuições administrativas.
Conclusão:
A alternativa D não representa uma atribuição administrativa no âmbito do SUS, tornando-a a correta resposta para a questão.
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