Acerca dos assuntos inerentes à legislação administrativa, j...

A autoexecutoriedade é a possibilidade de que certos atos sejam imediata e diretamente executados pela administração sem necessidade de ordem judicial.

Autoexecutoriedade é quando um ato é executado sem necessidade de autorização judicial.

Ex: a administração pública interdita um puteir0 sem autorização judicial .

Gab: Errado

Gab: errado.

O examinador tenta confundir o candidado listando um atributo dos Atos Administrativos e o conceito de outro. No presente caso, o conceito é referente ao atributo da IMPERATIVIDADE: Já a imperatividade e o atributo segundo o qual o ato administrativo pode ser imposto a terceiros independentemente de sua concordância, submetendo a vontade do particular à vontade do Estado.

ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO – PATI

Presunção de legitimidade e veracidade.

Os atos administrativos presumem-se legais e verdadeiros até que se prove o contrário.

Imperatividade

Alguns atos administrativos podem impor obrigações ao administrado mesmo contra a vontade deste.

Autoexecutoriedade

Alguns atos administrativos podem ser executados pela Administração, com os próprios meios, sem

precisar recorrer previamente ao Poder Judiciário.

Exemplo de ato administrativo que não é autoexecutório: cobrança de multas.

Tipicidade

O ato administrativo deve corresponder a um dos tipos de atos previstos previamente pela lei.

FONTE: DIZER O DIREITO.

GABARITO - ERRADO

Acrescentando:

Exceções ao atributo da IMPERATIVIDADE:

• Atos de GESTÃO
• Atos ENUNCIATIVOS
• Atos NEGOCIAIS

VUNESP – PC – DELEGADO A imperatividade é o atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para seu cumprimento ou execução. Dispensam esse atributo os atos administrativos: R: Enunciativos.

• IMPERATIVIDADE - imposição ao particular, independente de sua anuência.
• AUTOEXECUTORIEDADE - imposição, independente da anuência do Poder Judiciário

GABARITO "ERRADO".

1- A questão trouxe a definição de IMPERATIVIDADE.

OBS: Ato Negociais e Enunciativos não são imperativos.

2- EXECUTORIEDADE é a possibilidade da administração pública se valer dos meios diretos de execução, cujo contraditório será diferido.

Ai fica difícil.

Semana passada errei uma questão muito parecida com essa, pq a questão dava esse conceito e afirmava que era executoriedade, mas marquei imperatividade e me lasquei

Agora marco executoriedade, mas consideram imperatividade.

SERIA O ATRIBUTO, A CARACTERÍSTICA OU A QUALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DENOMINADO DE IMPERATIVIDADE, OU SEJA, A ADM. COMO "IMPERADORA", NO SENTIDO DE IMPOR OBRIGAÇÕES E RESTRIÇÕES AOS PARTICULARES, INDEPENDENTEMENTE DE SUA AQUIESCIÊNCIA.

A EXECUTORIEDADE É UM DOS ATRIBUTOS DA AUTOEXECUTORIEDADE. É UM MEIO DIRETO DE COAÇÃO, INCLUSIVE COM O EMPREGO DA FORÇA.

O nome correto é Autoexecutoriedade. É quando a própria Administração pública decide e executa diretamente as suas decisões, sem precisar de ordem judicial. 

Na verdade se trata da imperatividade.

ERRADO

IMPERATIVIDADE --- CAPACIDADE DE IMPOR OBRIGAÇÕES AO PARTICULAR INDEPENDENTE DE SUA CONCORDÂNCIA.

AUTOEXECUTORIEDADE --- CAPACIDADE DE EXECUTAR IMEDIATAMENTE O ATO INDEPENDENTE DA CONCORDÂNCIA DO PODER JUDICIÁRIO.

ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO – PATI

Presunção de legitimidade e veracidade.

Os atos administrativos presumem-se legais e verdadeiros até que se prove o contrário.

Imperatividade

Alguns atos administrativos podem impor obrigações ao administrado mesmo contra a vontade deste.

Autoexecutoriedade

Alguns atos administrativos podem ser executados pela Administração, com os próprios meios, sem

precisar recorrer previamente ao Poder Judiciário.

Exemplo de ato administrativo que não é autoexecutório: cobrança de multas.

Tipicidade

O ato administrativo deve corresponder a um dos tipos de atos previstos previamente pela lei.

A afirmativa é referente ao atributo da imperatividade.

Esse é o conceito de IMPERATIVIDADE

#FamíliaDSO

Gabarito certo.

Obs,

executoriedade, sentidos:

Amplo:

possibilidade de execução material do ato pela própria Administração;

Estrito:

possibilidade de coação material do destinatário do ato para que cumpra o dever a ele imposto, também pela própria Administração.