Na hipótese de o município de Santos possuir 450.000 habita...

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Q1900522

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2021 - Câmara de Santos - SP - Procurador |

Q1900522 Direito Constitucional

Na hipótese de o município de Santos possuir 450.000 habitantes, o subsídio de seus vereadores, fixado pela Câmara Municipal, além de observar os critérios estabelecidos na Lei Orgânica, na Constituição Estadual e na Constituição Federal, deverá ter o seguinte limite máximo

60% (sessenta por cento) do subsídio dos deputados federais.

75% (setenta e cinco por cento) do subsídio dos deputados federais.

60% (sessenta por cento) do subsídio dos deputados estaduais.

75% (setenta e cinco por cento) do subsídio dos deputados estaduais.

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