A Convenção Relativa à Proteção das Crianças e a Cooperação ...

Alternativa correta: A - As proposições III e IV estão corretas.

A questão aborda a Convenção de Haia de 1993, que é um tratado internacional que visa estabelecer padrões e cooperação entre países no contexto das adoções internacionais. A convenção tem como foco a proteção do interesse superior da criança e a prevenção de práticas abusivas como o sequestro, a venda ou o tráfico de crianças. Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre os objetivos principais desse tratado.

A proposição III está correta porque uma das funções principais da Convenção de Haia é criar um sistema de cooperação entre os Estados Contratantes para evitar a violação dos direitos das crianças durante o processo de adoção, como o sequestro, a venda ou o tráfico. Este é um dos pilares fundamentais da convenção, que busca proteger as crianças de quaisquer formas de exploração.

Além disso, a proposição IV também está correta, pois um dos resultados esperados da adesão à Convenção de Haia é que as adoções feitas de acordo com suas regras sejam reconhecidas por todos os Estados Contratantes. Isso significa que uma adoção realizada sob as diretrizes da convenção em um país será válida em outro, desde que ambos façam parte do acordo. Isso facilita o processo de adoção internacional e ajuda a assegurar os direitos das crianças adotadas e dos pais adotivos.

Portanto, após entender os objetivos e funções da Convenção de Haia, podemos confirmar que a alternativa A é a correta, pois contempla os aspectos de cooperação e reconhecimento legal das adoções realizadas entre os Estados Contratantes, conforme previsto no tratado internacional.

        a) estabelecer garantias para que as adoções internacionais sejam feitas segundo o interesse superior da criança e com respeito aos direitos fundamentais que lhe reconhece o direito internacional;

        b) instaurar um sistema de cooperação entre os Estados Contratantes que assegure o respeito às mencionadas garantias e, em consequência, previna o sequestro, a venda ou o tráfico de crianças;

        c) assegurar o reconhecimento nos Estados Contratantes das adoções realizadas segundo a Convenção.