Considerando temas de orçamento público, julgue o item. Empe...
Considerando temas de orçamento público, julgue o item.
Empenho e liquidação integram os estágios das despesas
públicas; o empenho se refere à reserva orçamentária e
a liquidação se refere à quitação das despesas junto aos
fornecedores dos serviços contratados.
A quitação das despesas ocorre no pagamento.
L. 4320/64. Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
GABARITO: ERRADO.
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DESPESAS PÚBLICAS
Conjunto de dispêndios da ADM, autorizados por lei, para atender necessidades coletivas.
Fases da DESPESA PÚBLICA:
1) FIXAÇÃO
2) EMPENHO
3) LIQUIDAÇÃO
4) PAGAMENTO
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FIXAÇÃO
É o montante da despesa autorizada na LOA.
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EMPENHO
Ato da autoridade administrativa que cria a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Reserva de valores dentro da dotação orçamentária para pagamento de determinada despesa.
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LIQUIDAÇÃO
Verificação documental objetiva do cumprimento contratual.
Apuração: credor, origem, objeto e valor do pagamento.
É cláusula exorbitante do contrato administrativo (fiscalização).
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PAGAMENTO
Pagamento só é efetuado após sua regular liquidação por ordem de pagamento (despacho exarado pela autoridade competente). Pagamento será efetuado por tesouraria/pagadoria regularmente instituído por estabelecimento bancário credenciado e, em casos excepcionais, por adiantamento.
Primeiramente, devemos atentar que a despesa pública apresenta duas fases: (i) planejamento e (ii) execução.
O planejamento é a fase na qual ocorre a fixação (programação) das despesas públicas. E o que seria a fixação da despesa? A fixação da despesa refere-se aos limites de dotação, incluídos na LOA, a serem efetuados pelas entidades públicas. É a determinação do limite de valor que pode ser gasto.
Por sua vez, a etapa da execução é aquela na qual os seguintes estágios da despesa pública:
A) Empenho: é o ato pelo qual se reserva, na globalidade do orçamento, importância necessária ao pagamento de determinada despesa;
B) Liquidação: segundo o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito;
C) Pagamento: segundo o art. 64 da Lei nº 4.320/1964, o pagamento se refere ao despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Logo, empenho e liquidação integram os estágios das despesas públicas, sendo que o empenho se refere à reserva orçamentária. No entanto, o pagamento (e não a liquidação) que se refere à quitação das despesas junto aos fornecedores dos serviços contratados, segundo o art. 62 da Lei 4.320/64: O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO.