Considerando temas de orçamento público, julgue o item. Empe...

Trata-se de uma questão sobre despesa pública.

Primeiramente, devemos atentar que a despesa pública apresenta duas fases: (i) planejamento e (ii) execução.

O planejamento é a fase na qual ocorre a fixação (programação) das despesas públicas. E o que seria a fixação da despesa? A fixação da despesa refere-se aos limites de dotação, incluídos na LOA, a serem efetuados pelas entidades públicas. É a determinação do limite de valor que pode ser gasto.
Por sua vez, a etapa da execução é aquela na qual os seguintes estágios da despesa pública:
A) Empenho: é o ato pelo qual se reserva, na globalidade do orçamento, importância necessária ao pagamento de determinada despesa;
B) Liquidação: segundo o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito;
C) Pagamento: segundo o art. 64 da Lei nº 4.320/1964, o pagamento se refere ao despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.

Logo, empenho e liquidação integram os estágios das despesas públicas, sendo que o empenho se refere à reserva orçamentária. No entanto, o pagamento (e não a liquidação) que se refere à quitação das despesas junto aos fornecedores dos serviços contratados, segundo o art. 62 da Lei 4.320/64: O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
 

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO.