A Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) previu a unive...

META 1:Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.

Estratégias:

1) realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta;

2) estabelecer, no primeiro ano de vigência do PNE, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches;

3) estimular o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

4) Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos.

5)Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância.

6)Implantar, até o segundo ano de vigência deste PNE, avaliação da educação infantil, a ser realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes.

LETRA D ALTERNATIVA CORRETA

Alternativa correta: D

A questão aborda a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes para a universalização da educação infantil. Para resolver essa questão, é necessário compreender o PNE e suas estratégias para atingir os objetivos estabelecidos, especialmente no que diz respeito à educação infantil.

As alternativas A, B e C apresentam estratégias compatíveis com as diretrizes do PNE: a busca ativa de crianças para garantir o acesso à educação infantil (A), o fortalecimento do acompanhamento e monitoramento da permanência das crianças na educação infantil (B), e a implementação de uma avaliação da educação infantil com base em parâmetros nacionais de qualidade (C).

No entanto, a alternativa D destoa do espírito do PNE porque sugere a articulação da oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar privada. O PNE enfatiza a expansão da rede pública ou conveniada, visando garantir o acesso universal à educação infantil como um direito público e gratuito. Enquanto a colaboração com entidades privadas pode existir, a prioridade do PNE é fortalecer e expandir o atendimento na rede pública para assegurar esse direito sem custos para as famílias.

Portanto, a articulação com a rede escolar privada para expansão das vagas como descrito na alternativa D não está alinhada com as estratégias previstas pelo PNE. Assim, a alternativa D é a correta porque está em desacordo com o Plano Nacional de Educação.