Julgue o item, referente a aspectos de licitação pública. O ...
Julgue o item, referente a aspectos de licitação pública.
O princípio do parcelamento de compras pode ser
adotado, desde que se evite a concentração de mercado
e se permita a ampliação da competitividade.
NLLC. Art. 40. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte: [...] V - atendimento aos princípios:
a) da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho;
b) do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso;
c) da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.
§ 2º Na aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras, deverão ser considerados:
I - a viabilidade da divisão do objeto em lotes;
II - o aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade; e
III - o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.
GABARITO: CERTO
Parcelamento do objeto: RECOMENDADO. Trata-se de divisão legal para ampliar a competitividade do certame, permitindo que empresas de menor porte, ou empresas que só comercializem um ou alguns itens do objeto, possam disputar o certame.
Fracionamento do objeto: VEDADO. É quando a Administração divide o objeto em várias contratações separadas com o objetivo de fugir de uma modalidade de licitação mais complexa, ou até mesmo, para evitar a licitação buscando a dispensa por pequeno valor.
Lei 14.133/21
Art. 47. As licitações de serviços atenderão aos princípios:
III - o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.
Gabarito: Certo
Eu nem sabia que parcelamento de compras era um princípio :/
Gab. C
- PARCELAR - PODE (permitido).
- FRACIONAR - FOGE (vedado).
a questão disse que pode parcelamento.
GAB: CERTO
§ 2º, Art. 40, Lei 14.133/2021. Na aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras, deverão ser considerados:
I - a viabilidade da divisão do objeto em lotes;
II - o aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade; e
III - o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.
que princípio é esse?
Art. 40. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte:
V - atendimento aos princípios:
Art. 47. As licitações de serviços atenderão aos princípios:
II - do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.e
o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.
Gabarito: CERTO.