A LOA compreende as metas e prioridades da administração púb...

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Q126177 Administração Financeira e Orçamentária
O planejamento orçamentário é efetuado com três instrumentos
básicos: Plano Plurianual (PPA), LDO e Lei Orçamentária Anual
(LOA). Acerca desses instrumentos, julgue os itens que se
seguem.

A LOA compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
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Como o próprio nome diz, LOA é anual. Assim não há vistas para exercícios subsequente.
Essas caracteristicas são da LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NÃO DA LOA, conforme o artigo 165 § da CF.
Resposta errada (E)

A LOA compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. As metas e prioridades da administração pública fazem parte da LDO Lei de Diretrizes Orçamentária e não da LOA Lei Orçamentária Anual segundo a Lei 4.320 de 1964 e a Constituição Federal de 1988 art. 165 § 2º. 


Lei 4.320 de 1964 - Direito financeiro público
 

Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o

plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei

Complementar:

I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos

orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1o do

art. 4o;

II - será acompanhado do documento a que se refere o § 6o do art. 165 da

Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao

aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;

III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido

com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes

orçamentárias, destinada ao:

LDO

portanto errado

Errado.

Esse é o conceito da LDO.

Art. 165 §2°Segundo a CF/88, são características da LDO:

Metas e prioridades da Administração Pública Federal (incluindo as despesas de capital) para o exercício financeiro subsequente.

Orientar a LOA.

Dispor sobre alterações na Legislação Tributária.

Estabelecer a política das Agências de Fomento.

 

PPA= DOM= Diretrizes Objetivos Metas>>regionalizada>>Brasil todo>>despesa de capital.
LDO= MP= Metas Prioridades>>inclusive despesas de capital>>orienta a elaboração da LOA.

Apesar dos dois instrumentos terem METAS, PPA tem uma visão estratégica, enquanto a LDO tática.
PPA= tem objetivos para 4 anos, a LDO, funciona como um funil: dizendo AS PRIORIDADES para aquele ano, aquele orçamento -LOA -orientando a elaboração LOA

LOA = prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano.

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