Segundo disposto no Art. 44 da Constituição Federal, qual do...

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue o seguinte item, relativo à pena regimental de perda do mandato parlamentar e aos seus requisitos procedimentais.Entende-se por princípio da...
• A fim de processar ou julgar o Presidente da República pelos crimes de responsabilidade (art. 52, I, CF) ou os Ministros do Supremo Tribunal...
• Examine as seguintes assertivas acerca das prerrogativas e vedações parlamentares: I – Em tema de responsabilização civil de parlamentar, na...
• Quanto à ordem econômica e social, assinale a opção correta.
• A fiscalização orçamentária da União, além do seu sistema de controle interno de cada Poder, é exercida mediante controle externo a cargo do