De acordo com o artigo 7° da Lei 8.080/1990, são considerad...

Para resolver a questão apresentada, é essencial entender que ela aborda os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme definidos na Lei 8.080/1990. O SUS é regido por princípios fundamentais que garantem o funcionamento e a eficácia do sistema de saúde no Brasil.

A questão pede para identificar qual das alternativas não é um princípio do SUS conforme o artigo 7º da referida lei.

Alternativa A: Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

Esse é um princípio fundamental do SUS, que garante que todas as pessoas tenham acesso aos serviços de saúde, sem qualquer tipo de discriminação. Portanto, esta alternativa está correta em relação ao que é um princípio do SUS.

Alternativa B: Participação da comunidade.

A participação da comunidade é outro princípio do SUS, pois incentiva o controle social e a participação popular na gestão do sistema de saúde. Isso é essencial para tornar o SUS mais democrático e transparente. Logo, esta alternativa também está correta.

Alternativa C: Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

Esse princípio garante que as pessoas tenham acesso a informações sobre sua saúde, permitindo que tomem decisões informadas. Portanto, é um dos princípios do SUS e está correto.

Alternativa D: Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Este princípio está alinhado com a ética e os direitos humanos, garantindo que as pessoas possam defender sua integridade física e moral dentro do sistema de saúde. É, portanto, um princípio do SUS.

Alternativa E: Igualdade da assistência à saúde, com preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Essa alternativa apresenta um erro sutil: o correto é a “igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie”. Este detalhe faz com que a alternativa esteja incorreta, pois a igualdade no SUS implica em não haver preconceitos ou privilégios.

Portanto, a alternativa correta para a questão apresentada é a Alternativa E, pois ela não reflete corretamente o princípio de igualdade do SUS.

Estratégia para interpretar a questão:

• Leia atentamente o enunciado para entender o que está sendo perguntado.
• Identifique palavras-chave, como “princípios do SUS” e “EXCETO”.
• Analise cada alternativa, verificando se ela está de acordo com o artigo 7º da Lei 8.080/1990.
• Preste atenção em detalhes, como na alternativa E, onde a palavra “com” altera o sentido esperado.

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Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no , obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

VIII - participação da comunidade;

IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e

XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

XIV – organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a 

Letra E

Gab. E

@linearconcursos

é o tipo de questão que nunca cai na minha prova!

Letra E ta dizendo COM preconceito e privilégios ao invés de SEM preconceito ou privilégio.