De acordo com o artigo 54, do Estatuto da Criança e do Adol...

Alternativa correta: B

A questão aborda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mais especificamente o artigo 54, que trata dos deveres do Estado em assegurar direitos educacionais a crianças e adolescentes. Para responder corretamente à questão, é necessário ter conhecimento detalhado do ECA e das políticas educacionais que ele estabelece.

O artigo 54 do ECA dispõe sobre os direitos educacionais e os deveres do Estado. Vamos analisar cada uma das alternativas para entender melhor por que a alternativa B é a correta e as outras estão incorretas.

Alternativa A: Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Essa alternativa está correta e está prevista no inciso V do artigo 54 do ECA. O Estado deve, sim, assegurar o acesso aos níveis mais elevados de ensino, pesquisa e criação artística a crianças e adolescentes conforme suas capacidades.

Alternativa B: Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.

Essa alternativa é a correta justamente porque não está em conformidade com o ECA. O artigo 54, inciso III, estabelece que o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino, e não em uma rede especial de ensino. Portanto, a alternativa está incorreta do ponto de vista legal, já que não reflete o que está estipulado no ECA.

Alternativa C: Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Essa alternativa está correta e corresponde ao inciso I do artigo 54 do ECA. O Estado tem, sim, o dever de oferecer ensino fundamental obrigatório e gratuito para todas as crianças e adolescentes, inclusive aqueles que não tiveram acesso na idade apropriada.

Alternativa D: Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

Essa alternativa também está correta e está de acordo com o inciso VI do artigo 54 do ECA. O Estado deve garantir a oferta de ensino noturno regular, que seja adequado às necessidades dos adolescentes que trabalham.

Em resumo, a alternativa B é a única que não está em conformidade com o disposto no artigo 54 do ECA, o que a torna a resposta correta para a questão.

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Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;

(Revogado)

IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; (Redação dada pela Lei nº 13.306, de 2016)

Aos níveis mais elevados de estudo??

Aos níveis mais elevados de estudo??

Darlane Oliveira também pensei a mesma coisa.

Não entendi essa questão,,, todas as alternativas estão corretas...