O procedimento da ação constitucional de mandado de seguranç...

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Q903387

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: COPASA Prova: FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Advogado |

Q903387 Direito Constitucional

O procedimento da ação constitucional de mandado de segurança ADMITE que, em seu âmbito, seja realizado controle de constitucionalidade?

Sim, desde que o controle seja incidental e em concreto.

Sim, apenas se o mandado de segurança for de competência do Supremo Tribunal Federal.

Sim, apenas se o controle for objeto principal de mérito.

Não, porque o mandado de segurança não pode ser impetrado contra lei em tese.

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