Em relação aos Atributos Legais da Conta Contábil previstos ...

Após o empenho, considera-se efetivada a autorização orçamentária, e os passivos passam a integrar o Passivo Financeiro.

Integram também o Passivo Financeiro os passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções.

As contas são agrupadas nos subsistemas de informações para fins de consolidação nacional em atributos da conta contábil com características próprias compostos também pelas contas da classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido) com atributo (F).

O controle da mudança do atributo permanente (P) para o atributo financeiro (F) pode ser feito por meio da informação complementar da conta contábil ou por meio da duplicação das contas, sendo uma permanente e outra financeira.