De acordo com a Lei 9.784/1999 que regula o processo adminis...

Gabarito não confere com a lei, já que cobra a alternativa incorreta.

Para o gabarito ser a letra B, o enunciado teria que pedir a alternativa INCORRETA.

Lei 9784, art. 22:

§ 1  Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.

Já comentei essa questão. Acredito que houve erro do elaborador ou do QConcursos, pois pede a alternativa correta e trás a única incorreta como gabarito. Quem responde rápido sem olhar todas as alternativas erra. Você só perde alguns segundos para Notificar Erro, mas vale a pena

essa infeliz da costa oca quer a INCORRETA e não fala.

Art. 22

§ 1º Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável. (letra B)

§ 2º Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade. (letra A)

§ 3º A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo. (letra D)

§4º O processo deverá ter suas páginas numeradas sequencialmente e rubricadas. (letra C)

Fonte: Lei 9.784