Assinale a alternativa que apresenta uma definição possível ...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 3 - Conhecimentos Específicos) |

Q2393712 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta uma definição possível para agência reguladora no Brasil e um exemplo de instituição, assim qualificada na administração pública federal.

Autarquias em regime jurídico próprio, criadas para gerir e controlar atividades determinadas; um exemplo: o INMETRO.

Autarquias em regime especial, criadas para disciplinar e controlar atividades determinadas; um exemplo: a ANAC.

Autarquias de direito privado, com finalidades públicas no atendimento a setores da sociedade; um exemplo: a ANACE.

Fundações ou autarquias, com finalidades públicas, reguladas por legislação específica; um exemplo: a ANATEL.

Autarquias ou Fundações Públicas, com status de agência, destinadas a exercer atividades estatais; um exemplo: o INMETRO.

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Assinale a alternativa que apresenta uma definição possível ...

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