A Assistência Social é preconizada na Constituição Federal d...

o conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional.

a garantia do pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

a adoção de práticas baseadas em auditorias e fiscalizações, em relação tanto aos usuários, às equipes de trabalhadores da política de assistência social, quanto às organizações prestadoras dos serviços socioassistenciais, visando garantir, respectivamente, o uso correto e adequado dos benefícios e a qualidade do atendimento prestado.

a produção, sistematização e análise de informações territorializadas sobre as situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos, assim como sobre os padrões de oferta dos serviços e benefícios socioassistenciais.

o desenvolvimento de ações que vigiem e monitorem a efetiva articulação da assistência social com outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida, objetivando o aprimoramento do trabalho em rede e o consequente atendimento integral às famílias.