Home Concursos Públicos Questões Q903396 Sobre o regime de instituição e cobrança de taxa, é CORRETO ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q903396 Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Princípio da Anterioridade , Obrigação Tributária , Fato Gerador ( assuntos) Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: COPASA Prova: FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Advogado | Q903396 Direito Tributário Sobre o regime de instituição e cobrança de taxa, é CORRETO afirmar que Alternativas A não se submete ao princípio da anterioridade. B não se submete ao princípio da legalidade para fins de majoração. C o referido tributo é vinculado. D se seu fato gerador for o serviço público, a cobrança válida independe da disponibilização dos equipamentos necessários ao uso do serviço. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (6) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro