Para efeitos da Lei no 8.666/1993 que dispõe sobre as licita...

Quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

A que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

Serviços prestados no País, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal.