O poder público, na esfera de sua competência federativa, c...

Alternativa correta: C

Vamos analisar o que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece como deveres do poder público em relação à educação. Entre os diversos pontos, um dos principais é garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e jovens. A alternativa correta aborda especificamente a responsabilidade do poder público de recensear indivíduos em idade escolar e aqueles que não tiveram oportunidade de concluir sua educação básica.

Na Alternativa C, destaca-se que cabe ao poder público "recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica". Esse censo é uma ferramenta fundamental para a implementação de políticas públicas educacionais, pois identifica o público-alvo das ações e permite ao Estado planejar e aplicar medidas para atender às necessidades educacionais dessa população.

Essa alternativa está correta porque está alinhada com o artigo 5º da LDB, que fala sobre os deveres do Estado com relação à educação escolar pública, incluindo o dever de assegurar o levantamento dos dados e informações que permitirão o conhecimento da realidade educacional. Além disso, o recenseamento é um passo prévio importante para a chamada pública, que é o ato de convocar esses indivíduos a se matricular na rede de ensino. Essa medida busca assegurar o direito à educação, conforme está previsto na Constituição Federal de 1988, e é parte do esforço para garantir que ninguém fique fora da escola.

Portanto, é imprescindível que você, enquanto prepara-se para concursos na área da educação, compreenda os mecanismos de políticas públicas educacionais e a legislação vigente que as embasa. Isso inclui reconhecer a responsabilidade do Estado em garantir o acesso e a qualidade da educação, o que passa pelo conhecimento da população que necessita desses serviços educacionais.

Para responder esta questão, exige-se conhecimento sobre o artigo 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve indicar a assertiva correta. Vejamos:

a) Incorreta.

"Recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso." esta redação foi revogada.

b) Incorreta.

O erro foi dizer que o poder público não tem obrigatoriedade de zelar pelas crianças. Vejam:

Art. 5º (...) § 1º O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá: (...) III - zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.(...)"

c) Correta.

Art. 5º (...) § 1º O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá: I - recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica; (...)"

d) Incorreta.

O erro foi dizer que o poder público não deve fazer a chamada pública. "A chamada pública tem como finalidade selecionar propostas de pesquisa aplicada da educação profissional e tecnológica voltadas para as demandas de inovação do setor produtivo e que contenham o conhecimento gerado nos institutos federais." Vejam:

Art. 5º (...) § 1º O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá: (...) II - fazer-lhes a chamada pública; (...)"

Gabarito: C

LEI 9394/96

Art. 5º 

I - recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica;