Avalie o que se afirma sobre as penalidades disciplinares c...
I. Advertência ou censura, aplicada sem publicidade, verbalmente ou por ofício do presidente do Conselho Regional, chamando a atenção brandamente do culpado para o fato no primeiro caso, energicamente e com o emprego da palavra censura no segundo. II. Multa de valor igual a entre 1 (um) salário mínimo a 3 (três) salários mínimos regionais, que será elevada ao dobro no caso de reincidência, cabível no caso de terceira falta, e além de outras subsequentes, a juízo do conselho regional a que pertencer o faltoso. III. Suspensão de 3 (três) meses a um ano, imposta por motivo de falta grave, de pronúncia criminal ou de prisão em virtude de sentença, aplicável pelo conselho regional em que estiver inscrito o faltoso. IV. Retenção imposta aos farmacêuticos por motivos de incontinência pública e escandalosa ou de embriaguez habitual; e aos que, por faltas graves, já tenham sido três vezes condenados definitivamente a penas de suspensão, ainda que em Conselhos Regionais diversos.
Está correto apenas o que se afirma em
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Vamos analisar a questão sobre penalidades disciplinares que podem ser aplicadas pelos conselhos regionais em relação ao código de ética da profissão farmacêutica.
A alternativa correta é: A - I, II e III.
Para compreender a questão, é importante conhecer as penalidades previstas no código de ética farmacêutico, que são aplicadas pelos conselhos regionais de farmácia. Estas penalidades incluem advertências, multas, suspensões e interações mais severas, dependendo da gravidade da infração cometida pelo profissional.
A seguir, vamos justificar por que a alternativa A é a correta, avaliando cada uma das assertivas:
I. Advertência ou censura: Esta assertiva está correta. Advertências podem ser aplicadas sem publicidade, de forma verbal ou por ofício, de acordo com a gravidade e recorrência da infração.
II. Multa: Está correta a afirmação de que multas podem variar de 1 a 3 salários mínimos regionais e podem ser duplicadas em caso de reincidência. A aplicação de multas está prevista para infrações mais graves ou reincidentes.
III. Suspensão: Esta assertiva também está correta. Suspensões de até um ano podem ser impostas em casos de faltas graves, como pronúncia criminal ou prisão.
IV. Retenção: Esta alternativa está incorreta. Na realidade, a retenção ou cassação do exercício profissional não está contemplada nas mesmas condições descritas. A afirmação feita na alternativa não corresponde exatamente ao que é estipulado pelas normas e regulamentos.
Portanto, as afirmações I, II e III são corretas, justificando a escolha da alternativa A.
Lembre-se de que entender a legislação e o código de ética é essencial para resolver questões que envolvem normas profissionais. Ao estudar, foque em entender as penalidades e as condições em que são aplicadas.
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Comentários
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IV - de eliminação, que será imposta aos que porventura houverem perdido alguns dos requisitos dos artigos 15 e 16 para fazer parte do Conselho Regional de Farmácia, inclusive aos que forem convencidos perante o Conselho Federal de Farmácia ou em juízo, de incontinência pública e escandalosa ou de embriaguez habitual; e aos que, por faltas graves, já tenham sido três vezes condenados definitivamente a penas de suspensão, ainda que em Conselhos Regionais diversos.
Não existe essa parte de embriaguez na resolução 596/14 (Código de Ética da Profissão Farmacêutica).
essa censura não é por escrito? onde está que ela é verbal?
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