Paulo ajuizou, pelo procedimento comum, ação de cobranç...

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Q1875250
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação , Resposta do Réu e Revelia , Contestação , Atos Processuais , Dos Prazos
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |
Q1875250 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
    Paulo ajuizou, pelo procedimento comum, ação de cobrança contra seu devedor Renato, tendo indicado, na petição inicial, que não possuía interesse na realização de composição consensual do conflito. Ao receber a petição inicial, o juiz designou a citação do réu para comparecer à audiência de conciliação, mas, antes da realização da referida audiência, Renato peticionou ao juízo informando não possuir também interesse na solução consensual, além de requerer o cancelamento da audiência. 

Nessa hipótese, considerando que estamos diante de tutela de direito que admite a autocomposição, de acordo com as regras procedimentais estabelecidas no CPC, é correto afirmar que
Alternativas

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A solução da questão exige o conhecimento acerca da contestação, dos prazos processuais e da audiência de conciliação prevista no Código de Processo Civil, analisemos as alternativas:

a) Errada. Em regra, recebida a petição inicial, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 dias, no entanto, a audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, de acordo com o art. 334, §4º, I do CPC. Nesse caso, ambas as partes se manifestaram pelo desinteresse na audiência, não devendo ser mantida.

b) Errada. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, de acordo com o art. 335, II do CPC. Ou seja, a partir da data em que pede o cancelamento da audiência, é que contará o prazo de 15 dias para que seja apresentada a contestação.

c) Errada. As partes não irão comparecer a audiência, vez que ela não ocorrerá, por expressa manifestação de ambas as partes de desinteresse.

d) Errada. Apenas o desinteresse do autor na audiência conciliatória não é apto a ensejar a sua não realização, é preciso o desinteresse de ambas as partes.

e) Correta. Conforme visto na alternativa b.




Gabarito da professora: Letra E.

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Nos termos do inciso I, do art. 335, do CPC/2015, “o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será da data da audiência de conciliação ou de mediação (…), quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição”.

CPC

Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:

II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do  ;

pra quem marcou a D artigo 334: a audiência não será realizada: I- se ambas as partes manifestarem, expressamente, o desinteresse na composição consensual.

alternativa correta é a letra E, segundo o art. 335; II NCPC

A questão trata do PRAZO prazo para CONTESTAÇÃO.

Observar que após o citação o réu deverá no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência de conciliação ou medição, (CAP. V, DO TÍT I, LV I, DA PARTE ESPECIAL DO CPC), apresentar petição se tem ou não interesse na autocomposição,

Art. 334 (omissis)

§ 5º O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.

Não tendo interesse na autocomposição observa-se-á:

Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:

II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do ; ou seja, "a audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na autocomposição"

Alternativa correta LETRA E

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