De acordo com o atual entendimento do STJ, o consumidor terá...

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Q1982201

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q1982201 Direito do Consumidor

De acordo com o atual entendimento do STJ, o consumidor terá direito a repetição do indébito, no valor correspondente ao dobro do que indevidamente houver pago, quando ficar comprovada a

má-fé do fornecedor, por ser necessária a presença do seu elemento volitivo.

má-fé do consumidor, por ser necessária a presença do seu elemento volitivo.

culpa do consumidor, por ser necessária a presença dessa modalidade de elemento volitivo.

caracterização de conduta contrária à boa-fé objetiva, independentemente da natureza do elemento volitivo.

caracterização de conduta contrária à boa-fé subjetiva, independentemente da natureza do elemento volitivo.

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De acordo com o atual entendimento do STJ, o consumidor terá...

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