Para os fins de aplicação da Norma Regulamentadora – NR - ...

Alternativa correta: B - Fornecer Equipamentos de Proteção Individual somente com C.A. Certificado de Admissão do EPI autorizado pelo SESMT da Empresa, devidamente registrado junto ao MTE.

Explicação:

A questão aborda o tema da Norma Regulamentadora 06 (NR-06), que trata dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). De acordo com a NR-06, é responsabilidade do empregador adotar medidas para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, incluindo a disponibilização e manutenção adequada dos EPIs.

Abaixo, vamos analisar cada alternativa e verificar o porquê a alternativa B é a incorreta:

A - Comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.

Esta alternativa está correta. É dever do empregador comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) qualquer irregularidade observada nos EPIs.

B - Fornecer Equipamentos de Proteção Individual somente com C.A. Certificado de Admissão do EPI autorizado pelo SESMT da Empresa, devidamente registrado junto ao MTE.

Esta alternativa está incorreta. O correto é que o empregador deve fornecer EPIs aprovados pelo órgão nacional competente em segurança e saúde no trabalho, que é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Não há menção na NR-06 sobre a necessidade de autorização pelo SESMT da empresa.

C - Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação dos EPIs fornecidos.

Esta alternativa está correta. O empregador deve orientar e treinar os trabalhadores sobre o uso, guarda e conservação dos EPIs.

D - Fornecer ao trabalhador somente EPI aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

Esta alternativa está correta. É necessário que os EPIs sejam aprovados pelo órgão nacional competente, que é o MTE, garantindo assim que os equipamentos atendam aos requisitos de segurança.

Espero que esta explicação tenha ajudado a entender melhor a responsabilidade do empregador em relação aos EPIs e a importância de saber interpretar as normas regulamentadoras para concursos públicos. Se tiver mais dúvidas, estou à disposição!

INCORRETA:

B) Fornecer Equipamentos de Proteção Individual somente com C.A. Certificado de Admissão do EPI autorizado pelo SESMT da Empresa, devidamente registrado junto ao MTE.

Correção: (Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.)

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6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI:

a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;

b) exigir seu uso;

c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;

e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;

f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,

g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.

h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

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6.5 Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade. 

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6.5.1 Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a CIPA ou, na falta desta, o designado e trabalhadores usuários.