No crime de promover, constituir, financiar ou integrar, p...

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Q453810

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PC-RJ Prova: IBFC - 2014 - PC-RJ - Papiloscopista Policial de 3ª Classe |

Q453810 Direito Processual Penal

No crime de promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, previsto no artigo 2º da Lei nº 12.850/2013, são circunstâncias que aumentam a pena de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços), exceto:

A participação de criança ou adolescente.

O concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal.

O produto ou proveito da infração penal destinar-se, no todo ou em parte, ao financiamento de campanha eleitoral.

A organização criminosa que mantiver conexão com outras organizações criminosas independentes.

As circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade da organização.

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