No que se refere ao acesso à informação, julgue o item.Em ra...
No que se refere ao acesso à informação, julgue o item.
Em razão da transparência ativa, os órgãos e as entidades
têm o dever de promover, independentemente de
requerimento, a divulgação, em seus sítios na Internet,
de informações de interesse coletivo ou geral por eles
produzidas ou custodiadas.