Um cliente, irresignado com decisão que contrariou determin...

Questões de assuntos semelhantes

• Na ação direta de inconstitucionalidade por omissão faz-se obrigatória a indicação na petição inicial da omissão total ou parcial quanto ao...
• Com base no disposto na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir, referentes a controle de...
• O controle de constitucionalidade brasileiro
• A Lei W não se sujeita ao controle de constitucionalidade por meio de ação direta de inconstitucionalidade.
• Acerca da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), assinale a opção correta.