No que se refere à composição do tribunal do júri e do conse...

A) Art. 451. Os jurados excluídos por impedimento, suspeição ou incompatibilidade serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão. 

B) Art. 447. O Tribunal do Júri é composto por 1 (um) juiz togado, seu presidente e por 25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 7 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.  

C) Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.   

D) Art. 452. O mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo, no mesmo dia, se as partes o aceitarem, hipótese em que seus integrantes deverão prestar novo compromisso.   

E) Art. 448. § 1 O mesmo impedimento ocorrerá em relação às pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar.

• Não se exige reconhecimento da união estável por decisão judicial ou administrativa.

Cespe juri processo penal

25 (7) jurados + 1 togado caceta!

GABARITO: LETRA A

A) os jurados excluídos por suspeição serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão. 

Art. 451. Os jurados excluídos por impedimento, suspeição ou incompatibilidade serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.

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B) o tribunal do júri é composto por um juiz togado e vinte e quatro jurados, dos quais sete formarão o conselho de sentença.

Art. 447. O Tribunal do Júri é composto por 1 (um) juiz togado, seu presidente e por 25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 7 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

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C) o jurado deverá ter a idade mínima de 21 anos.

Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.

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D) é vedado ao mesmo conselho de sentença realizar o julgamento de mais de um processo no mesmo dia.

Art. 452. O mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo, no mesmo dia, se as partes o aceitarem, hipótese em que seus integrantes deverão prestar novo compromisso. 

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E) são impedidas de servir no mesmo conselho de sentença pessoas que mantenham união estável, desde que previamente reconhecida por meio de decisão judicial ou administrativa.

Art. 448. São impedidos de servir no mesmo Conselho:I – marido e mulher;

§ 1 O mesmo impedimento ocorrerá em relação às pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar.    

Gabarito A

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Não não. "Não importa que alguns jurados sejam excluídos por impedimento, suspeição ou incompatibilidade, tendo comparecido, pelo menos, quinze jurados, o juiz presidente pode declarar instalados os trabalhos (artigo 463). Os excluídos não são considerados para a constituição do número mínimo legal exigível." (MEDEIROS, Flavio Meirelles. Código de Processo Penal Comentado)

os fltros do qconcurso sao péssimos