De acordo com o Art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolesc...

Para compreender melhor esta questão, vamos analisar o tema central, que é o Conselho Tutelar conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente o artigo 131. Esse artigo descreve o Conselho Tutelar como um órgão permanente e autônomo, mas não jurisdicional, responsável por garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Vamos entender o que cada uma dessas características significa:

• Permanente: Significa que o Conselho Tutelar está continuamente ativo e não é temporário.
• Autônomo: Indica que o Conselho opera de forma independente, sem interferência direta de outras entidades, mas isso não significa que ele está "solto no mundo" ou age sem limites.
• Não jurisdicional: O Conselho Tutelar não faz parte do Poder Judiciário. Ele não tem poder para julgar ou aplicar penas, mas sim para zelar pelo cumprimento dos direitos.

Agora, vamos analisar as alternativas:

Alternativa A: Esta é a correta. Ela afirma que o Conselho Tutelar é um órgão inovador com a missão de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, o que está de acordo com o ECA. Esta alternativa destaca o potencial do Conselho para promover mudanças significativas no atendimento à infância e adolescência, o que reflete o espírito da legislação.

Alternativa B: Incorreta. Descrever a autonomia como estar "solto no mundo" é um erro. Autonomia não significa ausência de regras ou responsabilidades. O Conselho deve agir dentro dos limites legais estabelecidos pelo ECA.

Alternativa C: Incorreta. A autonomia não significa agir de forma arrogante ou sem limites. Pelo contrário, o Conselho deve atuar com responsabilidade e bom senso, respeitando sempre os direitos das crianças e adolescentes.

Alternativa D: Incorreta. A expressão "não jurisdicional" significa que o Conselho Tutelar não faz parte do Poder Judiciário. Ele atua de forma administrativa e não possui função judicial.

Para evitar pegadinhas, preste atenção aos termos jurídicos e suas definições. Conhecer o papel e as características do Conselho Tutelar é crucial para responder corretamente a este tipo de questão.

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