A produtora de petróleo X contratou a empresa de transportes...
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Q1136645
Direito Ambiental
A produtora de petróleo X contratou a empresa de transportes marítimos Y para transportar barris de petróleo do
Ceará até o Porto de Santos, no Estado de São Paulo.
Durante o transporte, o navio da transportadora Y teve o
casco quebrado, que resultou no derramamento de óleo
por toda a costa litorânea do país. Diante da situação hipotética, e considerando o previsto na legislação, bem
como o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta no que diz respeito à
responsabilização civil, administrativa e penal ambiental,
da produtora X, respectivamente.