De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.É dispens...

Sim, é dispensável a licitação para a contratação de bens, componentes ou peças para manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, desde que sejam adquiridos do fornecedor original. 

A dispensa está prevista no artigo 75, inciso IV, alínea “a”, da Lei 14.133/2021. Para que a dispensa seja válida, é necessário que:

• A compra seja realizada de forma acessória ao contrato dos equipamentos
• Os bens sejam adquiridos do fornecedor original dos equipamentos
• A compra ocorra durante o período de garantia técnica
• A condição de exclusividade seja indispensável para manter a garantia do equipamento
• Essa condição tenha sido estabelecida no contrato de compra do equipamento 

Fonte: IA

Gab: Certo

A questão em tela aborda o tema DA CONTRATAÇÃO DIRETA, a partir do artigo 72 da Lei de Licitações. Vejamos:

Lei 14.133/21

Art. 75. É dispensável a licitação:

IV - para contratação que tenha por objeto:

a) bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;

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